Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e

CONSIDERANDO o alto significado da visita que Sua Santidade o Papa João Paulo II fará ao Brasil, quer como Chefe de Estado, quer como Sumo Pontífice da Igreja Católica,

DECRETA:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem assim nas Fundações instituídas pela União, sediados no Distrito Federal, no dia da chegada de Sua Santidade a Brasília, previsto para 30 de junho de 1980.

Art. 2º - Será igualmente suspenso o expediente nos órgãos e entidades locais da Administração Federal, nos dias da chegada do Sumo Pontífice às cidades incluídas no roteiro de Sua visita ao Brasil.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às atividades essenciais, insuscetíveis de paralisação.

Brasília, 16 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel"