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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.827 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.780.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.826 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 79.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.825 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.824 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.823 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.822 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.821 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército e do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.820 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Concede à PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.816 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.347.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.815 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 206.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.814 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Assuntos Culturais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.813 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 209.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.812 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 75.585.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.811 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Abre à Justiça Militar, em favor das Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.810 de 17/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Cultura de Ribeirão Preto Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

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