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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.879 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Urubupungá Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.878 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Outorga concessão à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.877 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Primavera, situado nos Municípios de Andradina, Castilho e Nova Independência, no Estado de São Paulo, compreendido na área prioritária de que trata o Decreto nº 84.876, de 8 de julho de 1980.

Decreto nº 84.876 de 08/07/1980

Federal - Publicado em 9 jul 1980

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 84.875 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.874 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Concede honras de Ministro de Estado ao General-de-Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Decreto nº 84.873 de 04/07/1980

Federal - Publicado em 7 jul 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 245.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.871 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação dos Institutos Paraibanos de Educação em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto nº 84.869 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.868 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.867 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 490.369.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.866 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 538.704.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.865 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.864 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.127.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.863 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.376.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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