Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1980

Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.576 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 24 dez 1980

Declara de utilidade pública as ações representativas do capital social da Companhia Pontagrossense de Telecomunicações - CPT, para fins de desapropriação pela Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS.

Decreto nº 85.575 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 23 dez 1980

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Secretário-Geral e Inspetor-Geral de Finanças da antiga SECOM.

Decreto nº 85.574 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 23 dez 1980

Esclarece a aplicação do estabelecimento na Posição 36.02 da Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto nº 85.573 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 23 dez 1980

Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 85.572 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 23 dez 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.571 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 23 dez 1980

Abre à Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.586 de 29/12/1980

Federal - Publicado em 30 dez 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Emenda Constitucional nº 10, de 30 de agosto de 1979 promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.585 de 29/12/1980

Federal - Publicado em 30 dez 1980

Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

Decreto nº 85.584 de 29/12/1980

Federal - Publicado em 30 dez 1980

Eleva o capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

Decreto nº 85.583 de 29/12/1980

Federal - Publicado em 30 dez 1980

Dispensa a licitação na alienação de terra devoluta da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.612 de 30/12/1980

Federal - Publicado em 2 jan 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 85.611 de 30/12/1980

Federal - Publicado em 2 jan 1981

Autoriza o funcionamento da habilitação Supervisão Escolar, da Faculdade Ideal de Letras e Ciências Humanas, em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.610 de 30/12/1980

Federal - Publicado em 2 jan 1981

Autoriza o funcionamento, em regime especial, da habilitação em Inspeção Escolar do Curso de Pedagogia da Universidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.609 de 30/12/1980

Federal - Publicado em 2 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Ciências da Saúde Grande Rio.

Decreto nº 85.608 de 30/12/1980

Federal - Publicado em 2 jan 1981

Autoriza o funcionamento de habilitações nos cursos de Pedagogia e de Letras, da Faculdade de Filosofia de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »