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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.533 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Extingue o 1º Batalhão de Fronteira no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 85.532 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Extingue o Grupamento do Leste Catarinense, os 1º, 2º e 3º Grupamento de Fronteira no Ministério do Exército.

Decreto nº 85.531 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Cria a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, e dá outras providências.

Decreto nº 85.530 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Altera o Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica do Exército.

Decreto nº 85.528 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Concede à RIOCELL Administração S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 85.527 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Altera a composição dos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Decreto nº 85.526 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Prorroga prazo previsto no artigo 68 do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não-biodegradável.

Decreto nº 85.525 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 85.522 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre aos Ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 181.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.521 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.520 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 121.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.519 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 248.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.518 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.517 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.516 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar na valor de Cr$ 101.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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