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Decreto nº 85.561 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 298.890.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.560 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 278.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.559 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 653.829.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.558 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre à Presidência da República e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 355.682.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.557 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito especial no valor de Cr$ 400.000.000,00, para atender às despesas de constituição, instalação e funcionamento da Fundação Centro de Formação do Servidor Público.

Decreto nº 85.556 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.555 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial no valor de Cr$ 664.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 85.554 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre aos subanexos Encargos Gerais da União e Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 380.953.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.553 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.760.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.552 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.551 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 19 dez 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, da Faculdade de Educação Física de Lins, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.580 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 24 dez 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos nas Categorias Funcionais do Grupo Processamento de Dados da Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 85.579 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 24 dez 1980

Autoriza Okura Fujiwara, de nacionalidade japonesa, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 85.578 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 24 dez 1980

Autoriza Russell Lee Garber, de nacionalidade norte-americana, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 85.577 de 22/12/1980

Federal - Publicado em 24 dez 1980

Autoriza Daniel MC Carthy Kammerer, de nacionalidade norte-americana, a adquirir imóvel rural.

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