Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1980

Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.515 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.514 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial no valor de Cr$ 350.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 85.513 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 878.653.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.512 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.782.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.511 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.111.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.510 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 243.853.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.549 de 17/12/1980

Federal - Publicado em 19 dez 1980

Prorroga prazo para instalação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR.

Decreto nº 85.548 de 17/12/1980

Federal - Publicado em 19 dez 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.421.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.568 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Paraná S/A., e autoriza a transferência direta para a Rádio Televisão Oeme de Londrina Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.567 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Dispõe sobre a inclusão de emprego na Tabela Permanente do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 85.566 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, em Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.565 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980, que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto nº 85.564 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.563 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre aos subanexos Encargos Gerais da União e Encargos Financeiros da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 950.848.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.562 de 18/12/1980

Federal - Publicado em 22 dez 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »