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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.468 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.467 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Fixa o preço mínimo básico, para financiamentos ou aquisição de trigo mourisco ou sarraceno ("Fagopyrunn esculentum Moench").

Decreto nº 85.466 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.465 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Autoriza, até 31 de dezembro de 1981, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional.

Decreto nº 85.464 de 10/12/1980

Federal - Publicado em 11 dez 1980

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.488 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.487 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Dispõe sobre a carreira do magistério nas instituições federais autárquicas, e dá outras providências.

Decreto nº 85.486 de 11/12/1980

Federal - Publicado em 12 dez 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 105.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.490 de 12/12/1980

Federal - Publicado em 15 dez 1980

Fixa os efetivos do Exército para 1981.

Decreto nº 85.489 de 12/12/1980

Federal - Publicado em 15 dez 1980

Assegura a garantia de preços mínimos para financiamento ou aquisição de suíno vivo.

Decreto nº 85.508 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza a transferência direta, para a Rádio Difusora Boas Novas Ltda., da concessão deferida à Petrópolis Rádio Difusora S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.507 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza empresas de telecomunicações controladas pela TELEBRÁS a promoverem aumento de capital.

Decreto nº 85.506 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza o aumento do capital social do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A. - SNBP.

Decreto nº 85.505 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza o aumento do capital social da empresa que menciona.

Decreto nº 85.504 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza o aumento do capital social da empresa que menciona.

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