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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.503 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza a PETROBRÁS Mineração S/A. - PETROMISA, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 85.502 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, a proceder aumento de capital.

Decreto nº 85.501 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre aos Subanexos Encargos Gerais da União e Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.096.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.500 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Subanexo Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.499 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.498 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.497 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.496 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.495 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 81.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.494 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 17 dez 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.957.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.492 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 16 dez 1980

Autoriza a elevação do capital social da Fertilizantes Fosfatados S/A. - FOSFÉRTIL.

Decreto nº 85.491 de 15/12/1980

Federal - Publicado em 16 dez 1980

Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.547 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 699.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.546 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.541 de 16/12/1980

Federal - Publicado em 18 dez 1980

Extingue a 4ª Divisão de Cavalaria e seu respectivo Quartel-General no Ministério do Exército.

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