Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, subordinada ao I Exército.

Art. 2º - O Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, com sede no Rio de Janeiro - RJ, será exercido, cumulativamente, com o Comando de Artilharia de Costa da 1ª Região Militar.

Art. 3º - Ficam subordinadas à 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, a partir de 1º de janeiro de 1981, as seguintes Unidades:

- 1º Grupo de Artilharia Antiaérea (1ºGAAAe);

- 2º Grupo de Artilharia Antiaérea (2ºGAAAe).

Art. 4º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernani Ayrosa da Silva"