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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.756 de 29/05/1980

Federal - Publicado em 2 jun 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 84.755 de 29/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Regulamenta o artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.691, de 2 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Decreto nº 84.762 de 02/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.008.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.761 de 02/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.760 de 02/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor do Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 90.418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.758 de 02/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Autoriza o funcionamento das habilitações em Supervisão Escolar e em Orientação Educacional, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.765 de 03/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 520.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.764 de 03/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.763 de 03/06/1980

Federal - Publicado em 4 jun 1980

Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.

Decreto nº 84.771 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela NUCLEBRÁS, as áreas que menciona.

Decreto nº 84.770 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Decreto nº 84.769 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.768 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.767 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Altera o valor do capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Decreto nº 84.766 de 04/06/1980

Federal - Publicado em 6 jun 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Arapongas, Estado do Paraná.

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