Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 8, item III, da Constituição, e tendo em vista o constante no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reajustados, de acordo com as tabelas anexas, os preços mínimos de soja e semente de soja, da safra 1979/80, aprovados pelo Decreto nº 84.117, de 24 de outubro de 1979.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de março de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Angelo Amaury Stábile

Antonio Delfim Netto

SOJA

SAFRA 1979/80

GRUPO MÉDIA

CLASSES AMARELA, VERDE MARROM, PRETA E MISTA

TIPO 3

CR$/60 KG A GRANEL

SEMENTE

SAFRA 1979/80

BÁSICA, CERTIFICADA E FISCALIZADA

Cr$/1 KG EMBALADA