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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.661 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.660 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 83.659 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 83.680 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.679 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia de Uberaba, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.678 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores para Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º Grau da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.677 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento às habilitações, licenciatura de 1º Grau em Ciências e licenciatura plena em matemática do curso de Ciências da Universidade Católica de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.676 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento à habilitação licenciatura de 1º Grau do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.675 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.674 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento do imóvel que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.673 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à ampliação da subestação Caiçara, da Companhia Paulista de Força e Luz - CFFL, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.672 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.671 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.691 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.

Decreto nº 83.690 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

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