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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.574 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Outorga concessão à Rádio Liberal Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 83.573 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Outorga concessão à Rádio Tocantins Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cametá, Estado do Pará.

Decreto nº 83.572 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1979

Decreto nº 83.571 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 18 jun 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operação externa.

Decreto nº 83.606 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 20 jun 1979

Concede à Cimento Portland Mato Grosso S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 83.605 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 20 jun 1979

Autoriza a alienação do domínio útil de terreno com edificações pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.604 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.590.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.603 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara luto oficial em todo o País, nesta data, pelo falecimento do ator Procópio Ferreira.

Decreto nº 83.608 de 20/06/1979

Federal - Publicado em 21 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.610 de 21/06/1979

Federal - Publicado em 22 jun 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 83.618 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio pleno da área de terra situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 538, antiga Avenida Silves, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, destinada à ampliação da área onde está sendo construído o edifício-sede da Diretoria Regional do Departamento Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.

Decreto nº 83.617 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Suprime a representação do Ministério da Indústria e do Comércio no Conselho de Previdência Complementar.

Decreto nº 83.616 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Concede à Mineração Nossa Senhora das Dores Ltda., o direito de lavrar fluorita no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.612 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Autorizada a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.611 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Regulamenta o artigo 17 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, com a nova redação dada pela Lei nº 5.480, de 10 de agosto de 1968, baixando normas para a execução do serviço de vigilância em navios por vigias portuários, para o exercício da profissão e dá outras providências

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