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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.889 de 05/07/1978

Federal - Publicado em 6 jul 1978

Outorga concessão à Mineração Rio do Norte S/A., de construção, uso e gozo, sem ônus para a União, de uma estrada de ferro entre as minas de bauxita em Saracá e o Porto Trombetas, nos Termos e Contrato a ser celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela empresa de mineração.

Decreto nº 81.888 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Autoriza a transferência direta para a Fundação Attilio Francisco Xavier Fontana, da concessão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.887 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Abre ao Ministério da Fazenda - a Encargos Financeiros da União e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 9.542.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.886 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.885 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 360.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.884 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas do vigente Orçamento.

Decreto nº 81.883 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.882 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Autoriza o funcionamento do curso de Nutricionista da Faculdade de Nutrição, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.881 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Autoriza o funcionamento da habilitação Educação Moral e Cívica do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.880 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Acampamento do Açude Público Pereira de Miranda, ex-Pentecoste, no Estado do Ceará.

Decreto nº 81.879 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Vila Ventura, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.878 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.877 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 81.876 de 04/07/1978

Federal - Publicado em 5 jul 1978

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 81.873 de 03/07/1978

Federal - Publicado em 4 jul 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terra e benfeitorias que estipula.

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