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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.662 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Concede à Indústria Cerâmica Imbituba S/A., o direito de lavrar caulim, no município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.661 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Concede à CECRISA - Cerâmica Criciúma S/A., o direito de lavrar argila no município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.660 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Concede à Oxford S/A. Indústria e Comércio - OSAICO, o direito de lavrar argila no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.659 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Concede à Oxford S/A. Indústria e Comércio - OSAICO, o direito de lavrar argila no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.658 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Concede à Siderúrgica Santo Amaro S/A., o direito de lavrar minério de ferro no município de Jequié, Estado da Bahia.

Decreto nº 77.657 de 24/05/1976

Federal - Publicado em 25 mai 1976

Fixa, para o exercício de 1976, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus

Decreto nº 77.721 de 21/05/1976

Federal - Publicado em 1 jun 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Decreto nº 77.656 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 24 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 77.655 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 24 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca", e dá outras providências.

Decreto nº 77.654 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 24 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 77.653 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 21 mai 1976

Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.975.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.652 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 21 mai 1976

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 546.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, destinado à implantação do Plano de Classificação de Cargos.

Decreto nº 77.651 de 20/05/1976

Federal - Publicado em 21 mai 1976

Concede autorização à S/A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, sediada em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no setor industrial que menciona.

Decreto nº 77.650 de 19/05/1976

Federal - Publicado em 24 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 77.649 de 19/05/1976

Federal - Publicado em 24 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal - DPF, e dá outras providências.

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