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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.115 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 26 jul 1976

Dispõe sobre a criação de emprego para a composição do Grupo Planejamento, na Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 78.114 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 26 jul 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro ou da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 78.113 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 26 jul 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 78.111 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 23 jul 1976

Cria, no Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para examinar, conclusivamente, estudos relativos ao projeto do Registro Nacional das Pessoas Naturais.

Decreto nº 78.110 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 26 jul 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente ou da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 78.109 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 23 jul 1976

Declara sem efeito a interdição de parte da área a que se refere o Decreto nº 73.562, de 24 de janeiro de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 78.108 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 23 jul 1976

Aprova o novo Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima - EMBRAFILME, e dá outras providências

Decreto nº 78.107 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 23 jul 1976

Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital Brasil-Áustria

Decreto nº 78.105 de 22/07/1976

Federal - Publicado em 23 jul 1976

Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Colônia, República Federal da Alemanha

Decreto nº 78.104 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 21 jul 1976

Outorga concessão à Intervisão - Emissoras de Rádio e Televisão Limitada para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.103 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 21 jul 1976

Concede autorização à empresa "Compagnie Générale Pour les Développements Opérationnels des Richesses Sous-Marines" para operar no mar territorial do Brasil a embarcação M/V "Astragale", de nacionalidade francesa, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 78.102 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 21 jul 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Pau dos Ferros", no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 78.101 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 21 jul 1976

Revoga o Decreto nº 58.168, de 11 de abril de 1966, que estabeleceu modelo para reprodução da figura de Tiradentes.

Decreto nº 78.100 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 20 jul 1976

Abre ao Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 11.560.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.099 de 20/07/1976

Federal - Publicado em 20 jul 1976

Outorga concessão à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Joinvile, Estado de Santa Catarina.

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