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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.108 de 04/02/1976

Federal - Publicado em 5 fev 1976

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista, com sede na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.105 de 03/02/1976

Federal - Publicado em 4 fev 1976

Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1976, dos recursos para a execução do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA.

Decreto nº 77.103 de 03/02/1976

Federal - Publicado em 4 fev 1976

Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.102 de 03/02/1976

Federal - Publicado em 4 fev 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Campo Grande, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 77.101 de 03/02/1976

Federal - Publicado em 4 fev 1976

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos imóveis que menciona, situados na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.100 de 02/02/1976

Federal - Publicado em 4 fev 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará.

Decreto nº 77.099 de 02/02/1976

Federal - Publicado em 3 fev 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de Fazenda Nova da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

Decreto nº 77.098 de 02/02/1976

Federal - Publicado em 3 fev 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, necessária à segurança da Central Nuclear "Almirante Álvaro Alberto", de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.097 de 02/02/1976

Federal - Publicado em 3 fev 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.096 de 30/01/1976

Federal - Publicado em 2 fev 1976

Concede autorização à empresa Key Internatinal Drilling Company Limited para operar na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBÁS.

Decreto nº 77.094 de 29/01/1976

Federal - Publicado em 30 jan 1976

Torna sem efeito a inclusão de cargos, com os respectivos ocupantes, da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços no então Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Decreto nº 77.093 de 29/01/1976

Federal - Publicado em 30 jan 1976

Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da República, do Quadro do Ministério Público Federal.

Decreto nº 77.092 de 28/01/1976

Federal - Publicado em 29 jan 1976

Dispõe sobre a estrutura básica da Comissão de Financiamento da Produção, e dá outras providências.

Decreto nº 77.091 de 28/01/1976

Federal - Publicado em 29 jan 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Jornal de Itabuna S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

Decreto nº 77.090 de 27/01/1976

Federal - Publicado em 28 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física de Avaré, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

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