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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.061 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Decreto nº 77.060 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, área de terras que menciona, nos municípios de Campinas e outros, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 77.059 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência Social

Decreto nº 77.058 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Aprova a incorporação da Companhia Energia Elétrica da Bahia - CEEB, pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, e dá outras providências.

Decreto nº 77.057 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à implantação de uma segunda vila residencial para técnicos e funcionários da Central Nuclear "Almirante Álvaro Alberto", de Furnas - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.056 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Declara a caducidade da concessão outorgada a Lourival Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no município de Carutapera, Estado do Maranhão.

Decreto nº 77.055 de 20/01/1976

Federal - Publicado em 21 jan 1976

Declara a caducidade da concessão outorgada a Moacir Pinheiro Ferreira, para lavrar ouro no município de Carutapera, Estado do Maranhão.

Decreto nº 77.054 de 19/01/1976

Federal - Publicado em 20 jan 1976

Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação Moral e Cívica, no curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77053 DE 19/01/1976

Federal - Publicado em 20 jan 1976

Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Suécia

Decreto nº 77.052 de 19/01/1976

Federal - Publicado em 20 jan 1976

Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

Decreto nº 77.045 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Medicina Veterinária e Zootecnia da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jabuticabal "Prof. Antônio Ruete", com sede na cidade de Jabuticabal, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.044 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 77.043 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.042 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Universidade Mackenzie, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.041 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

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