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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 531 de 16/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Altera dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, que dispõe sôbre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil S. A.

Decreto-Lei nº 530 de 15/04/1969

Federal - Publicado em 15 abr 1969

Dispõe sôbre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.

Decreto-Lei nº 529 de 11/04/1969

Federal - Publicado em 14 abr 1969

Reabre os prazos previstos no § 2º do artigo 19 e no artigo 21, da Lei número 4.119, de 27 de agôsto de 1962.

Decreto-Lei nº 528 de 11/04/1969

Federal - Publicado em 14 abr 1969

Dispõe sôbre a cobertura de bens pertencentes ao INPS, ao IPASE e ao SASSE contra os riscos enumerados nas alíneas g e h do artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 527 de 11/04/1969

Federal - Publicado em 14 abr 1969

Dispõe sôbre remissão de créditos tributários relativos ao impôsto de renda das empresas Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, bem como aos seus acionistas, relativos ao imposto de renda e decorrentes da fusão de sociedades, realizada pela Assembléia Geral Extraordinária de 5 de dezembro de 1966, de que resultou a formação daquela empresa.

Decreto-Lei nº 526 de 09/04/1969

Federal - Publicado em 10 abr 1969

Dispõe sôbre o término do prazo de prestação de contas do BNDE.

Decreto-Lei nº 525 de 08/04/1969

Federal - Publicado em 11 abr 1969

Autoriza a constituição de sociedade de economia mista destinada a explorar os serviços do Pôrto de Pesca de Laguna e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969

Federal - Publicado em 9 abr 1969

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília

Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969

Federal - Publicado em 9 abr 1969

Acrescenta parágrafo ao Artigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 522 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 3.172, de 3 de abril de 1941.

Decreto-Lei nº 521 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Estabelece norma de contabilidade para a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior.

Decreto-Lei nº 520 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), a favor da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, para integralização de capital.

Decreto-Lei nº 519 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Dá nova redação ao artigo 12 e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 518 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Autoriza o Poder Executivo a aforar, sem concorrência pública, os terrenos de propriedade da União onde se localizam conjuntos residenciais construídos pela antiga Fundação da Casa Popular.

Decreto-Lei nº 517 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Estabelece normas para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

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