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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 546 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 22 abr 1969

Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica

Decreto-Lei nº 545 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 22 abr 1969

Dá nova redação ao § 3º do art. 19, do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 544 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 12 mai 1969

Aprova os Atos do XV Congresso da União Postal Universal, adotados em Viena, a 10 de julho de 1964.

Decreto-Lei nº 543 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 9 mai 1969

Aprova Atos do IX Congresso da União Postal das Américas e Espanha, adotados na cidade do México, em 16 de junho de 1966.

Decreto-Lei nº 542 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 23 abr 1969

Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos, assinado em Madrid, a 27 de maio de 1968, com a Espanha.

Decreto-Lei nº 541 de 18/04/1969

Federal - Publicado em 18 abr 1969

Cria a Diretoria-Geral de Comunicações e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 540 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 18 abr 1969

Altera a distribuição de dotações consignadas ao Ministério da Educação e Cultura pela Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968.

Decreto-Lei nº 539 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 18 abr 1969

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.388 de 21 de fevereiro de 1968.

Decreto-Lei nº 538 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 18 abr 1969

Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 537 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 18 abr 1969

Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.

Decreto-Lei nº 536 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Aprova a reforma do ex-soldado Milton Ribeiro da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Decreto-Lei nº 535 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Aprova a reforma do ex-soldado Dilson Alves Nogueira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Decreto-Lei nº 534 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Aprova a reforma do soldado Francisco Oliveira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Decreto-Lei nº 533 de 17/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Autoriza o Govêrno do Estado da Guanabara a contrair empréstimo externo com a fiança do Banco do Estado da Guanabara S.A.

Decreto-Lei nº 532 de 16/04/1969

Federal - Publicado em 17 abr 1969

Dispõe sôbre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

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