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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969

Federal - Publicado em 30 jul 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 620, de 10 de junho de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 710 de 28/07/1969

Altera a legislação de Previdência Social.

Decreto-Lei nº 709 de 28/07/1969

Federal - Publicado em 29 jul 1969

Dá nova redação ao art. 99, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Decreto-Lei nº 708 de 28/07/1969

Federal - Publicado em 28 jul 1969

Dispõe sôbre o mandato dos membros do Conselho Superior e dos Conselhos Administrativos das Caixas Econômicas Federais.

Decreto-Lei nº 707 de 25/07/1969

Federal - Publicado em 28 jul 1969

Transfere áreas de terras da União para a Universidade Federal de Santa Maria.

Decreto-Lei nº 706 de 25/07/1969

Federal - Publicado em 28 jul 1969

Estende aos portadores de certificados de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962.

Decreto-Lei nº 705 de 25/07/1969

Federal - Publicado em 28 jul 1969

Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Decreto-Lei nº 704 de 24/07/1969

Federal - Publicado em 25 jul 1969

Dispõe sôbre previdência social rural, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 703 de 24/07/1969

Federal - Publicado em 25 jul 1969

Dispõe sôbre a alienação de imóveis residenciais, pela Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - Codebrás.

Decreto-Lei nº 702 de 24/07/1969

Federal - Publicado em 25 jul 1969

Dispõe sôbre a participação em multas fiscais, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 701 de 24/07/1969

Federal - Publicado em 25 jul 1969

Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 700 de 24/07/1969

Federal - Publicado em 25 jul 1969

Dá nova redação ao item IV do artigo 3º do Decreto-Lei nº 376, de 20 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 699 de 23/07/1969

Federal - Publicado em 24 jul 1969

Autoriza, ao Poder Executivo, a transferência para o Fundo do Exército de recursos provenientes da alienação de imóvel.

Decreto-Lei nº 698 de 23/07/1969

Federal - Publicado em 27 jul 1969

Dissolve a DEFPRO - Defensora de Investimentos em Promissórias, com sede em São Paulo e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 697 de 23/07/1969

Federal - Publicado em 23 jul 1969

Dispõe sobre o registro previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 286, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

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