O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, com o respectivo ocupante, Dirce Guimarães Batista, um cargo de Estenodatilógrafo, AF-502-11, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, para idênticos Parte e Quadro do Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Art. 2º Êste Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA

Márcio de Souza e Mello