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Exibindo: 78 normas.

Decreto Legislativo nº 18 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Decreto Legislativo nº 17 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

Decreto Legislativo nº 16 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra a, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 15 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.081, de 2 de fevereiro de 1970, que dispõe sôbre o cálculo das pensões militares.

Decreto Legislativo nº 14 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.092, de 12 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 765, de 15 de agôsto de 1969.

Decreto Legislativo nº 13 DE 26/05/1970

Federal - Publicado em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.102, de 30 de março de 1970, que estabelece regime especial para comércio de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.

Decreto Legislativo nº 12 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.099, de 25 de março de 1970, que dispõe sôbre a redistribuição de servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 11 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 10 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.071, de 5 de dezembro de 1969, que prorroga o prazo de isenção estabelecido no art. 4º do Decreto-lei nº 614, de 6 de junho de 1969.

Decreto Legislativo nº 9 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.100, de 25 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para fins que especifica.

Decreto Legislativo nº 8 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, que eleva os limites fixados pelas Leis ns. 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e 4.457, de 6 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 7 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sôbre a entrega das parcelas do Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Decreto Legislativo nº 6 DE 22/05/1970

Federal - Publicado em 25 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.097, de 23 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a incluir dotações no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1.968-1970, e no Orçamento Geral da União, para o exercício financeiro de 1970.

Decreto Legislativo nº 5 DE 21/05/1970

Federal - Publicado em 22 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sôbre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.

Decreto Legislativo nº 4 DE 21/05/1970

Federal - Publicado em 22 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.082, de 5 de fevereiro de 1970, que prorroga o prazo concedido ao Conselho de Política Aduaneira para apreciação dos "valôres mínimos" nas importações, estabelecidos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).

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