Decreto Legislativo nº 14 DE 26/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.092, de 12 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 765, de 15 de agôsto de 1969.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo a seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.092, de 12 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 765, de 15 de agôsto de 1969.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal