Decreto Legislativo nº 17 DE 26/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL, aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal