Decreto Legislativo nº 16 DE 26/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra a, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra a, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal