Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 58, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 344, de 28 de dezembro de 1967, que altera alíquotas do Impôsto sôbre Produtos industrializados.

Senado Federal, 22 de março de 1968.

GILBERTO MARINHO

Presidente do Senado Federal