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Exibindo: 181 normas.
Convênio ICMS nº 7 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Dá nova redação a dispositivo do Convênio ICM 17/1989, de 27.02.1989.
Convênio ICMS nº 6 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Convênio ICMS nº 5 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Revoga o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/1981, de 23.10.1981.
Convênio ICMS nº 4 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Convênio ICMS nº 3 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Convênio ICMS nº 2 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo.
Convênio ICMS nº 1 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Convênio ICM nº 39 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Convênio ICM nº 38 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Convênio ICM nº 37 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações com petróleo e seus derivados.
Convênio ICM nº 36 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Convênio ICM nº 34 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Convênio ICM nº 33 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos para uso de paraplégicos.
Convênio ICM nº 32 de 27/02/1989
Federal - Publicado em 28 fev 1989
Autoriza a concessão de crédito presumido na prestação de serviço de transporte aéreo.
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