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Exibindo: 181 normas.
Convênio ICMS nº 26 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Dispõe sobre tratamento fiscal em operações que antecedem a exportação de produtos industrializados.
Convênio ICMS nº 31 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de jóias.
Convênio ICMS nº 29 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 48 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 47 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 27 abr 1989
Convênio ICMS nº 46 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 45 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 44 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 43 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com suínos.
Convênio ICMS nº 42 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 41 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 40 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 25 de 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
Convênio ICMS nº 24 DE 28/03/1989
Federal - Publicado em 30 mar 1989
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