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Exibindo: 181 normas.

Convênio ICM nº 15 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nos casos que menciona.

Convênio ICM nº 14 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 13 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que menciona a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 12 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Convalida tratamento tributário dispensado pela legislação do Estado do Rio de Janeiro.

Convênio ICM nº 11 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas prestações de serviços que especifica.

Convênio ICM nº 10 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dá nova redação ao art. 34 do Anexo Único do Convênio ICM nº 66/88.

Convênio ICM nº 9 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a manutenção de créditos do ICMS nas exportações.

Convênio ICM nº 8 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a manter o atual tratamento tributário nas exportações de mercadorias para o exterior.

Convênio ICM nº 7 DE 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas exportações.

Convênio SINIEF nº 48 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dá nova redação ao caput do art. 86 do Convênio SINIEF 06/1989, de 21.02.1989 .

Convênio ICM nº 42 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na saída decorrente de alienação fiduciária em garantia.

Convênio ICM nº 35 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS no caso que menciona.

Convênio ICM nº 55 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Fixa alíquota do ICMS nas operações com ouro.

Convênio ICM nº 54 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre o adiamento da eficácia do Convênio ICM 22/1988, de 12.07.1988, que dispõe sobre o controle da circulação de café e institui os formulários Controle de Saídas Interestaduais de Café (CSIC) e o Termo de Deslacre de Café (TDC).

Convênio ICM nº 52 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS no caso que especifica.

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