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Exibindo: 181 normas.

Convênio ICMS nº 22 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o DF a permitir a adoção de critério alternativo para o estorno do crédito da matéria-prima utilizada na obtenção do café solúvel exportado.

Convênio ICMS nº 21 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas prestações de serviços que especifica.

Convênio ICMS nº 20 DE 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Ficam os Estados que menciona autorizados a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.

Convênio ICMS nº 19 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.

Convênio ICMS nº 18 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Exclui das disposições do Convênio ICM 33/1977, de 30.06.1977, as embarcações que especifica.

Convênio ICMS nº 17 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de cerveja, chope e aguardente.

Convênio ICMS nº 16 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o DF a concederem isenção do ICMS.

Convênio ICMS nº 15 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem às empresas produtoras de discos fonográficos e de outros materiais de gravação de som, deduzir do ICMS devido, os valores dos direitos autorais.

Convênio ICMS nº 14 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados que menciona a concederem isenção do ICMS às saídas de energia elétrica fornecida por sistema gerador constituído de usina termoelétrica.

Convênio ICMS nº 13 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Dá nova redação ao § 2º da Cláusula primeira do Convênio ICM 07/1989, de 27.02.1989.

Convênio ICMS nº 12 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Altera disposições do Convênio ICM 07/1989, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 11 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas importações de iodo metálico.

Convênio ICMS nº 10 de 28/03/1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuírem às empresas distribuidoras de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito do pagamento do ICMS.

Convênio ICMS nº 9 de 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Acrescenta parágrafo à Cláusula primeira do Convênio ICM 39/1989, de 27.02.1989, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS aos distribuidores e varejistas de produtos derivados de petróleo.

Convênio ICMS nº 8 DE 28/03/1989

Federal - Publicado em 30 mar 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS relativamente aos serviços locais de difusão sonora.

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