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Exibindo: 181 normas.

Convênio ICM nº 51 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas prestações de serviços locais de difusão sonora.

Convênio ICM nº 50 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a cobrança de ICMS sobre prestações de serviço de transporte.

Convênio ICM nº 49 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo em operações com pedra e areia.

Convênio ICM nº 47 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas por instituições de assistência social e educação, sem finalidade lucrativa.

Convênio ICM nº 46 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a incidência do ICMS sobre prestações de serviços de transporte.

Convênio ICM nº 45 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Estende as regras e benefícios do Convênio ICM 65/1988 aos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Convênio ICM nº 44 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de benefício à indústria naval.

Convênio ICM nº 43 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS sobre mercadorias empregadas com prestações de serviços na reparação de aeronaves, seus motores, peças e componentes.

Convênio ICM nº 41 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Permite às empresas produtoras de disco deduzir do ICMS devido, os valores dos direitos autorais.

Convênio ICM nº 40 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às microempresas.

Convênio ICM nº 5 de 21/02/1989

Federal - Publicado em 23 fev 1989

Autoriza o Estado de Rondônia a conceder crédito presumido nas operações que especifica.

Convênio ICM nº 4 de 21/02/1989

Federal - Publicado em 23 fev 1989

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Convênio ICM nº 3 de 21/02/1989

Federal - Publicado em 23 fev 1989

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de veículos automotores.

Convênio ICM nº 2 DE 21/02/1989

Federal - Publicado em 23 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo nas saídas de veículos automotores para o Departamento de Polícia Federal.

Convênio ICM nº 1 de 21/02/1989

Federal - Publicado em 23 fev 1989

Prorroga o benefício fiscal constante da cláusula segunda do Convênio ICM 08/88.

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