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Exibindo: 181 normas.

Convênio ICM nº 30 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que indica a conceder crédito presumido nas operações com coelhos.

Convênio ICM nº 29 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com suínos.

Convênio ICM nº 28 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que indica a concederem crédito presumido nas operações com aves.

Convênio ICM nº 27 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que indica, a concederem crédito presumido nas operações com pêras e maçãs.

Convênio ICM nº 26 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos pescados que especifica.

Convênio ICM nº 25 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Revoga a Cláusula segunda do Convênio ICM 12/1981, de 23 de outubro de 1981.

Convênio ICM nº 24 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS incidente sobre os serviços de transporte intermunicipal de passageiros com características urbanas.

Convênio ICM nº 23 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Concede isenção do ICMS a insumos para ração animal.

Convênio ICM nº 22 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICM nº 21 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nos casos que menciona.

Convênio ICM nº 20 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a manter o crédito de até 100% do valor do ICMS destacado na nota fiscal de entrada de milho proveniente de outras unidades da Federação.

Convênio ICM nº 19 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados que menciona a concederem crédito presumido do ICMS às saídas internas de telhas e tijolos quando realizadas por indústria do setor.

Convênio ICM nº 18 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas saídas de ração para animais, concentrados e suplementos.

Convênio ICM nº 17 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 16 de 27/02/1989

Federal - Publicado em 28 fev 1989

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nos casos que menciona.

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