Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1987
Exibindo: 75 normas.
Convênio ICM nº 15 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Convênio ICM nº 14 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Altera a redação do inciso I da Cláusula primeira do Convênio ICM 31/1986, de 15 de julho de 1986.
Convênio ICM nº 13 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Convênio ICM nº 12 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Convênio ICM nº 11 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Autoriza o Estado da Paraíba a cancelar créditos tributários de empresa que especifica.
Convênio ICM nº 10 de 30/06/1987
Federal - Publicado em 2 jul 1987
Convênio ICM nº 9 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Convênio ICM nº 8 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Convênio ICM nº 7 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Convênio ICM nº 6 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Convênio ICM nº 5 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Altera a Cláusula segunda do Convênio AE 7/1971, de 05 de maio de 1971 e dá outras providências.
Convênio ICM nº 4 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Convênio ICM nº 3 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão parcial de créditos tributários.
Convênio ICM nº 2 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão parcial de créditos tributários.
Convênio ICM nº 1 de 24/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »