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Exibindo: 75 normas.
Convênio ICM nº 44 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Dispõe sobre o uso de Terminal Ponto de Venda - PDV por contribuinte do ICM.
Convênio ICM nº 43 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 42 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a revogar as disposições contidas no Convênio ICM 10/78.
Convênio ICM nº 41 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Acrescenta parágrafo único à Cláusula primeira do Convênio ICM 03/81.
Convênio ICM nº 40 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 39 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 38 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 37 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 36 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Revoga o Convênio AE 07/1972, que concede isenção do ICM às saídas de flores naturais.
Convênio ICM nº 35 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 34 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 33 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 32 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
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