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Exibindo: 75 normas.
Convênio ICM nº 59 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Introduz alteração corretiva no texto do Convênio ICM 33/1977, de 15.09.1977.
Convênio ICM nº 58 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 57 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Prorroga a concessão de crédito presumido em operações com aves, suínos e coelhos.
Convênio ICM nº 56 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 55 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 54 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Autoriza o Estado de São Paulo a cancelar créditos tributários em relação à empresa que especifica.
Convênio ICM nº 53 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 52 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Autoriza o Distrito Federal a revogar a isenção de ICM para insumos de rações.
Convênio ICM nº 51 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 50 de 08/12/1987
Federal - Publicado em 10 dez 1987
Convênio ICM nº 49 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 26 ago 1987
Convênio ICM nº 48 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Prorroga a vigência de benefício previsto na Cláusula sexta do Convênio ICM 35/1983, de 06.12.1983.
Convênio ICM nº 47 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Concede crédito presumido às saídas de pêras e maçãs do estabelecimento produtor.
Convênio ICM nº 46 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
Convênio ICM nº 45 de 18/08/1987
Federal - Publicado em 20 ago 1987
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