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Exibindo: 249 normas.
Ato ICMS/COTEPE nº 32 DE 14/09/2011
Federal - Publicado em 20 set 2011
Ato COTEPE/ICMS nº 31 de 14/09/2011
Federal - Publicado em 20 set 2011
Ato COTEPE/ICMS nº 30 de 14/09/2011
Federal - Publicado em 20 set 2011
Ato ANATEL nº 6.294 de 14/09/2011
Federal - Publicado em 16 set 2011
Ato CSJT nº 193 de 13/09/2011
Federal - Publicado em 15 set 2011
Ato ANATEL nº 6.226 de 09/09/2011
Federal - Publicado em 13 set 2011
Ato COTEPE/PMPF nº 17 de 08/09/2011
Federal - Publicado em 9 set 2011
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 7 de 08/09/2011
Federal - Publicado em 9 set 2011
Ato SF nº 181 de 05/09/2011
Federal - Publicado em 9 set 2011
Ato TST nº 548 de 01/09/2011
Federal - Publicado em 6 set 2011
Ato SE/CG/ICP nº 1 de 30/08/2011
Federal - Publicado em 2 set 2011
Ato SNPC nº 3 de 25/08/2011
Federal - Publicado em 29 ago 2011
Ato COTEPE/PMPF nº 16 de 23/08/2011
Federal - Publicado em 24 ago 2011
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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