O Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, SUBSTITUTO, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria MC nº 256, de 06 de julho de 20 11 , publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 07 subseqüente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos;

Considerando o resultado da Consulta Pública n.o 40, de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 subsequente,

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AUGUSTO BARBOSA

Exclusão de canais do PBTV:

1) Inclusão de canais no PBTVD:

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

NOVA SITUAÇÃO