Ato TST nº 548 de 01/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 322.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Ministro Presidente do Tribunal Superior DO Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do art. 57 da Lei nº 12.309/2010, de 9 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, c/c com o art. 4º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2011, e as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, e no Ato Conjunto TST/CSJT nº 4, de 11 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400, com compensação, no valor global de R$ 322.000,00 para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXO IÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª. REGIÃO - RIO DE JANEIRO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª. REGIÃO - MINAS GERAIS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO - BAHIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO - PERNAMBUCO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª. REGIÃO - CEARÁ
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª. REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª. REGIÃO - PARAÍBA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª. REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO - CAMPINAS/SP
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª. REGIÃO - MARANHÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª. REGIÃO - GOIÁS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª. REGIÃO - PIAUÍ
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 23.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 23.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 23.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 322.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0571 20G2 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS | 322.000 | ||||||
02 128 | 0571 20G2 0001 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - NACIONAL | 322.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 322.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 322.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 322.000 |