Ato SF nº 181 de 05/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 166.382.629,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual) e na Portaria nº 06/SOF/MPOG, de 2011,
Resolve:
Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo de despesa global, fica aberto no orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 166.382.629,00 (cento e sessenta e seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY
ANEXO IÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | RP | GND | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 166.382.629 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 160.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 160.000.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 160.000.000 | |||
| 09 274 | 0089 0397 | ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC | 6.382.629 | ||||||
| 09 274 | 0089 0397 0001 | ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC - NACIONAL | 6.382.629 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.382.629 | |||
| TOTAL - FISCAL | O | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 166.382.629 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 166.382.629 | ||||||||
ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | RP | GND | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 6.382.629 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 274 | 0089 0C05 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES | 6.382.629 | ||||||
| 09 274 | 0089 0C05 0001 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - NACIONAL | 6.382.629 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.382.629 | |||
| 0551 | ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 160.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 132.667.681 | ||||||
| 01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 132.667.681 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 132.667.681 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 01 122 | 0551 0C04 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES -PESSOAL ATIVO | 27.332.319 | ||||||
| 01 122 | 0551 0C04 0001 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES -PESSOAL ATIVO - NACIONAL | 27.332.319 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 27.332.319 | |||
| TOTAL - FISCAL | 160.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.382.629 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 166.382.629 | ||||||||