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Exibindo: 270 normas.
Ato ANATEL nº 6.293 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 20 out 2008
Ato ANATEL nº 6.292 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 20 out 2008
Ato ANATEL nº 6.291 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 20 out 2008
Ato ANATEL nº 6.166 de 13/10/2008
Federal - Publicado em 16 out 2008
Ato ANATEL nº 6.164 de 13/10/2008
Federal - Publicado em 16 out 2008
Ato CD nº 5 de 13/10/2008
Federal - Publicado em 14 out 2008
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
Ato SSCM/ANATEL nº 6.087 de 09/10/2008
Federal - Publicado em 10 out 2008
Ato SNPC nº 11 de 09/10/2008
Federal - Publicado em 10 out 2008
Ato CSJT nº 192 de 08/10/2008
Federal - Publicado em 10 out 2008
Ato COTEPE/PMPF nº 19 de 08/10/2008
Federal - Publicado em 9 out 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato ANATEL nº 6.028 de 07/10/2008
Federal - Publicado em 9 out 2008
Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
Ato CD/ANATEL nº 5.764 de 29/09/2008
Federal - Publicado em 30 set 2008
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