Ato ANATEL nº 6.164 de 13/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2008

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas no Anexo deste Ato, todas referentes ao Estado do Amapá.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Macapá/AP,

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas no Anexo deste Ato, todas referentes ao Estado do Amapá.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO

1. Inclusão de canais no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
AP Macapá 17 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio: 00N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 16E e 18D 
AP Macapá 31 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio: 00N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 30D e 32 
AP Macapá 34 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio: 00N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 33D e 35D 
AP Macapá 39 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio: 00N0220 51W0359 Co-localizado com o canal 40 
AP Macapá 51 00N0220 51W0359 0,800      Coordenadas do sítio: 00N0220 51W0359 Co-localizado com o canal 52- 
AP Santana 43 00S0330 51W1054 0,800      Coordenadas do sítio: 00S0330 51W1054 Co-localizado com o canal 42 

2. Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
AP Macapá 14 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 
AP Macapá 18 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 19 
AP Macapá 20 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com os canais 19 e 21 
AP Macapá 23 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 24 
AP Macapá 28 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 29 
AP Macapá 35 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 36D 
AP Macapá 36 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 35D 
AP Macapá 50 00S0139 51W0412 0,800      00S0139 51W0412 
AP Macapá 55 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com os canais 54 e 56D 
AP Macapá 56 00S0139 51W0412 8,000      00S0139 51W0412 Co-localizado com o canal 55D 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
AP Macapá 14 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio00N0220 51W0359 
AP Macapá 18 00N0220 51W0359 0,080      Coordenadas do sítio00N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 17D e 19 
AP Macapá 20 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 19 e 21 
AP Macapá 23 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com o canal 24 
AP Macapá 28 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com o canal 29 
AP Macapá 30 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 29 e 31D 
AP Macapá 33 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 32 e 34D 
AP Macapá 35 00N0220 51W0359 8,000      Coordenadas do sítio:0N0220 51W0359 Co-localizado com os canais 34D e 36D 
AP Macapá 36 00N0220 51W0359 0,800      Coordenadas do sítio0N0220 51W0359 Co-localizado com o canal 35D 
AP Macapá 55 00S0139 51W0412 8,000      Coordenadas do sítio220 51W0359 Co-localizado com o canal 54