Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.008851/2008-36, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para porta-enxertos do gênero Prunus, os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções para execução dos ensaios de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade aplicam-se a todas as espécies de porta-enxerto de Prunus spp. Se para testar as cultivares, necessitarem-se características de flor, fruto ou caroço (endocarpo), deverão ser utilizados os descritores da espécie frutífera correspondente ao porta-enxerto, publicados pelo SNPC ou pela UPOV. Na ausência de publicação da espécie frutífera correspondente pelo SNPC, solicitar orientações.

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter, a disposição do SNPC, no mínimo 3 plantas.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distingüibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA, e novas amostras deverão ser plantadas.

3. As plantas não deverão ter sido submetidas a nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação das características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Para avaliar distingüibilidade, é essencial que as plantas sob exame tenham sido observadas durante dois ciclos de crescimento independentes.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve incluir no mínimo 10 plantas, no caso de cultivares de reprodução vegetativa; e 40 plantas para cultivares de reprodução sexuada.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 10 plantas ou partes tiradas de cada uma das 10 plantas, no caso de cultivares de reprodução vegetativa; e em 40 plantas ou partes tiradas de cada uma das 40 plantas, no caso de cultivares de reprodução sexuada.

6. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

7. Para a verificação da Homogeneidade, considerar:

7.1. Para as cultivares de reprodução vegetativa, a população padrão é de 1% e a probabilidade de aceitação de no mínimo 95% deve ser aplicada. No caso de amostra com 10 plantas, será permitido, no máximo, uma planta atípica.

7.2. Para as cultivares de plantas autopolinizadas, a população padrão é de 2% e a probabilidade de aceitação de no mínimo 95% deve ser aplicada. No caso de amostra com 40 plantas, serão permitidas, no máximo, duas plantas atípicas.

IV. LEGENDA

(+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Vide formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE PORTA-ENXERTO DE PRUNUS SPP.

Nome proposto para a cultivar: ________________________

Nome botânico da espécie: ____________________________

Nome comum da espécie: ______________________________

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.