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Exibindo: 270 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 28 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 22 set 2008
Ato COTEPE/ICMS nº 27 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 22 set 2008
Ato COTEPE/ICMS nº 26 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 22 set 2008
Ato COTEPE/ICMS nº 25 de 18/09/2008
Federal - Publicado em 22 set 2008
Ato ANATEL nº 5.401 de 16/09/2008
Federal - Publicado em 17 set 2008
Ato CD nº 4 de 16/09/2008
Federal - Publicado em 17 set 2008
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO.
Ato CD nº 3 de 16/09/2008
Federal - Publicado em 17 set 2008
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO.
Ato SF nº 25 de 11/09/2008
Federal - Publicado em 12 set 2008
Ato CD nº 2 de 11/09/2008
Federal - Publicado em 12 set 2008
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
Ato COTEPE/MVA nº 4 de 09/09/2008
Federal - Publicado em 10 set 2008
Ato COTEPE/PMPF nº 17 de 08/09/2008
Federal - Publicado em 9 set 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Regimental AGU nº 4 de 08/09/2008
Federal - Publicado em 9 set 2008
Ato COTEPE/ICMS nº 24 de 04/09/2008
Federal - Publicado em 5 set 2008
Ato CSJT nº 169 de 02/09/2008
Federal - Publicado em 4 set 2008
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