Ato ANATEL nº 6.292 de 16/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2008

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações que especifica.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 33, de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Palmas/TO,

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato, todas referentes ao Estado do Tocantins.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Palmas 16+E 10S1042 48W2006 3,160 320 a 30 1,400 Coordenada pré-fixada: 10S104 2 48W2006 Co-localizado com os canais 24 e 30
TO Palmas 36 10S1100 48W2300 160,000      Coordenada pré-fixada: 10S1100 48W2300 
TO Paraíso do Tocantins 25 10S1034 48W5200 1,600       

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Palmas 38E 10S1042 48W2006 3,160   Co-localizado com os canais 24 e 30, 46 e 53 
TO Palmas 51+ 10S1042 48W2006 160,000   Co-localizado com o canal 43+ 
TO Paraíso do Tocantins 26+ 10S1034 48W5200 1,600    

ANEXO II

Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Paraíso do Tocantins 28 10S1034 48W5200 0,316    
TO Porto Nacional 23+ 10S4229 48W2502 3,200    
TO Porto Nacional 44 10S4229 48W2502 1,000    

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Paraíso do Tocantins 39 10S1034 48W5200 0,316    
TO Porto Nacional 35+ 10S4229 48W2502 3,200   Co-localizado com o canal 42 
TO Porto Nacional 42 10S4229 48W2502 1,000   Co-localizado com o canal 35+ 

ANEXO III

1) Inclusão de canais no PBTVD:

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
TO Palmas 16 10S1045 48W2008 0,080   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 
TO Palmas 28 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 27
TO Palmas 44 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 43+

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Palmas 14 10S1034 48W1351 8,000   10S1034 48W1351 
TO Palmas 18 10S1045 48W2008 0,800   10S1045 48W2008 
TO Palmas 22 10S1045 48W2008 0,800   10S1045 48W2008 
TO Palmas 32 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 33
TO Palmas 38 10S1045 48W2008 0,800   10S1045 48W2008 
TO Palmas 41 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 40
TO Palmas 45 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 46
TO Palmas 48 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 49
TO Palmas 51 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 
TO Palmas 55 10S1045 48W2008 8,000   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 56
TO Palmas 58 10S1045 48W2008 0,800   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 59D
TO Palmas 59 10S1045 48W2008 0,800   10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 58D

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW)  
 
TO Palmas 14 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 
TO Palmas 18 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 
TO Palmas 21 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 
TO Palmas 23 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 24
TO Palmas 25 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 24
TO Palmas 31 10S1045 48W2008 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 30
TO Palmas 34 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 33
TO Palmas 36 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 
TO Palmas 41 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 40
TO Palmas 47 10S1321 48W1858 0,800   Coordenadas do sítio: 10S1321 48W1858 Co-localizado com os canais 46 e 48D
TO Palmas 48 10S1321 48W1858 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1321 48W1858 Co-localizado com os canais 47D e 49+
TO Palmas 55 10S1045 48W2008 8,000   Coordenadas do sítio: 10S1045 48W2008 Co-localizado com o canal 56