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Exibindo: 80 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 09/08/2002
Federal - Publicado em 12 ago 2002
Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 24/07/2002
Federal - Publicado em 26 jul 2002
Ato TST nº 284 de 23/07/2002
Federal - Publicado em 25 jul 2002
Atualiza valores para depósito recursal na Justiça do Trabalho.
Ato ICMS/COTEPE nº 16 DE 22/07/2002
Federal - Publicado em 23 jul 2002
Atualiza a relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 15 de 10/07/2002
Federal - Publicado em 11 jul 2002
Ato COTEPE/ICMS nº 14 de 24/06/2002
Federal - Publicado em 25 jun 2002
Ato ANATEL nº 26.594 de 21/06/2002
Federal - Publicado em 24 jun 2002
Dispõe sobre a definição de valores de comunicação para o Serviço Móvel Celular.
Ato CD/ANATEL nº 26.541 de 20/06/2002
Federal - Publicado em 2 jul 2002
Autoriza a utilização da tarifação por multimedição nas chamadas de longa distância nacional.
Ato Regimental AGU nº 6 de 19/06/2002
Federal - Publicado em 21 jun 2002
Ato Regimental AGU nº 5 de 19/06/2002
Federal - Publicado em 21 jun 2002
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria-Geral da União.
Ato Regimental AGU nº 4 de 14/06/2002
Federal - Publicado em 21 jun 2002
Dispõe sobre o provimento e distribuição de cargos da carreira de Advogado da União.
Ato STJ nº 88 de 14/06/2002
Federal - Publicado em 19 jun 2002
Cria a Revista Eletrônica da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ato COTEPE/ICMS nº 13 de 10/06/2002
Federal - Publicado em 11 jun 2002
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