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Exibindo: 67 normas.

Ato Declaratório COSIT nº 19 de 03/08/1999

Federal - Publicado em 4 ago 1999

Ato Declaratório SRF nº 70 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 2 ago 1999

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.

Ato Declaratório SRF nº 71 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 2 ago 1999

Prorroga o alfandegamento concedido pelo Ato Declaratório SRF nº 59, de 13 de maio de 1993 até a data de alfandegamento da EADI de Manaus/AM.

Ato Declaratório SRF nº 70 de 30/07/1999

Federal - Publicado em 2 ago 1999

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.

Ato Declaratório SRF nº 69 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre o pagamento de impostos e contribuições demandados judicialmente, nas hipóteses e condições previstas no artigo 17 da Lei nº 9.779, de 1999.

Ato Declaratório CST nº 18 de 19/07/1999

Federal - Publicado em 20 jul 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório COANA nº 51 de 15/07/1999

Federal - Publicado em 19 jul 1999

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório (Normativo) SRF/COSIT nº 19 de 13/07/1999

Dispõe sobre as alíquotas, de ICMS e ISS previstas nos convênios para o recolhimento na forma do SIMPLES.

Ato Declaratório CST nº 16 de 17/06/1999

Federal - Publicado em 21 jun 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de junho/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório SRF nº 53 de 17/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre a cessação da Convenção que evita a dupla triburtação entre Brasil e Portugal, promulgada pelo Decreto nº 69.393, de 1971.

Ato Declaratório SRF nº 44 de 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Ato Declaratório COANA nº 34 de 19/05/1999

Federal - Publicado em 26 mai 1999

Ato Declaratório COSIT nº 14 de 19/05/1999

Federal - Publicado em 20 mai 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório SRF nº 43 de 18/05/1999

Federal - Publicado em 20 mai 1999

Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.

Ato Declaratório SRF nº 43 de 18/05/1999

Federal - Publicado em 20 mai 1999

Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.

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