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Exibindo: 67 normas.

Ato Declaratório COSIT nº 31 de 17/11/1999

Federal - Publicado em 19 nov 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2 de 16/11/1999

Federal - Publicado em 17 nov 1999

Ratifica os Convênios ICMS 55/99 a 61/99, 65/99 a 71/99, 75/99 e 77/99 a 81/99.

Ato Declaratório SRF nº 85 de 27/10/1999

Federal - Publicado em 29 out 1999

Dispõe sobre a renegociação das dívidas do crédito rural nos termos da Lei nº 9.138, de 1995, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução nº 2.471 do Conselho Monetário Nacional.

Ato Declaratório COSIT nº 29 de 20/10/1999

Federal - Publicado em 21 out 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório SRF nº 84 de 07/10/1999

Federal - Publicado em 13 out 1999

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às cotas relativas a passagens aéreas e direito de uso de serviços postais e telefônicos atribuídas aos parlamentares.

Ato Declaratório COSIT nº 27 de 29/09/1999

Federal - Publicado em 1 out 1999

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 44 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 27 set 1999

Divulga novos códigos de receitas federais e consolida a tabela de códigos de depósito judicial e extrajudicial.

Ato Declaratório CST nº 25 de 20/09/1999

Federal - Publicado em 22 set 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 24 de 16/09/1999

Federal - Publicado em 17 set 1999

Dispõe sobre os modelos padronizados a que se refere o artigo 16 da Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro de 1999.

Ato Declaratório SRF nº 75 de 17/08/1999

Federal - Publicado em 19 ago 1999

Dispõe sobre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL segundo as normas de tributação universal.

Ato Declaratório CST nº 22 de 17/08/1999

Federal - Publicado em 19 ago 1999

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório CONFAZ nº 1 de 13/08/1999

Federal - Publicado em 17 ago 1999

Ratifica os Convênios ICMS nºs 32/99 a 44/99, 47/99 e 49/99 a 54, todos de 23 de julho de 1999.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 21 de 11/08/1999

Federal - Publicado em 13 ago 1999

Dispõe sobre o preenchimento da "Pasta - Crédito Presumido" constante da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.

Ato Declaratório SRF nº 74 de 10/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Dispõe sobre a não-incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de fornecimentos à Itaipu Binacional.

Ato Declaratório SRF nº 73 de 09/08/1999

Federal - Publicado em 11 ago 1999

Dispõe sobre as bases de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

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