Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório -> 1999
Exibindo: 67 normas.
Ato Declaratório COFIS nº 1 de 19/02/1999
Federal - Publicado em 24 fev 1999
Dispõe sobre os códigos dos selos de controle, a partir de 1º de março de 1999.
Ato Declaratório COSIT nº 6 de 19/02/1999
Federal - Publicado em 23 fev 1999
Ato Declaratório COSIT nº 5 de 19/02/1999
Federal - Publicado em 23 fev 1999
Ato Declaratório SRF nº 7 de 22/01/1999
Federal - Publicado em 26 jan 1999
Ato Declaratório SRF nº 4 de 15/01/1999
Federal - Publicado em 18 jan 1999
Ato Declaratório SRF nº 3 de 07/01/1999
Federal - Publicado em 8 jan 1999
Ato Declaratório SRF/COSAR nº 1 de 04/01/1999
Federal - Publicado em 5 jan 1999
Divulga a taxa de juros aplicada na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »